Bibliografia de Direito Internacional para o CACD: livros e leis

No CACD, a matéria mais fácil é Direito Internacional.

Essa é a minha avaliação, e ela vem das provas que fiz e estudei.

É possível que você duvide disso e até tente argumentar comigo, mas vou mostrar neste artigo, objetivamente, que a disciplina mais fácil é, sim, Direito Internacional.

Se você só quer saber o que ler, a bibliografia é esta, em ordem de prioridade:

1. Direito Internacional Público: Curso Elementar, de Francisco Rezek: para o CACD, o livro principal da disciplina.
2. 1001 Questões Comentadas de Direito Internacional Público (CESPE), de Igor Rodrigues e Camila Vicenci: resolva todas as questões e leia cada um dos comentários.
3. Direito Internacional Público e Privado, de Paulo Henrique Portela: a obra mais completa da bibliografia, ótima referência para dúvidas específicas, mas que você não deve ler por inteiro.
4. Coletânea de Direito Internacional, de Valerio Mazzuoli: embora não seja essencial, acelera imensamente os seus estudos.

Nada disso substitui a leitura do texto original das leis.

Atenção! No edital de 2026 não há uma prova chamada Direito Internacional. O assunto faz parte de Direito, disciplina cobrada nas duas fases, e ocupa os itens 15 a 35 de um programa de 35 itens. A outra parte está na bibliografia de Direito Interno.

Minha afirmação se apoia principalmente nestes motivos:

• É a matéria mais curta do CACD;
• Os livros da bibliografia são amplamente conhecidos;
• A prova retirava seus itens literalmente das leis;
• A previsibilidade da banca era absoluta;
• Nesta disciplina, as questões não superavam em dificuldade as de concursos menores.

O edital de 2026 avisa que as questões podem avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, e o perfil da banca pode mudar. Compare o que digo aqui com as provas mais recentes e com o edital em vigor.

Vou desenvolver cada um desses tópicos, para que fique claro o que quero dizer:

A matéria mais curta do CACD

Todo candidato ao CACD sabe que as bibliografias são relativamente grandes em cada disciplina, e que algumas chegam a ser gigantescas.

A leitura mínima que recomendo para História do Brasil, por exemplo, tem 13 livros, como você pode ver na bibliografia de História do Brasil.

O padrão se repete na bibliografia de Política Internacional e também na bibliografia de História Mundial.

Como as leituras de Direito Internacional são bem mais curtas, os candidatos acabam se comportando de maneiras diferentes.

Os proativos, aqueles que realmente querem vencer o CACD, aproveitam essa chance para repetir as leituras recomendadas múltiplas vezes.

Com isso, tornam-se especialistas nessa área específica do Direito Internacional, sem deixar escapar nenhum ponto da prova.

Existe ainda o candidato displicente.

Quando lê que nenhuma prova é tão fácil quanto a de Direito Internacional, ele procrastina até faltar um mês para o certame e tenta percorrer a matéria inteira em alguns dias.

Ele não será aprovado.

A Cigarra e a Formiga, por Benjamin Rabier, 1906. Ela também deixou para o fim.

Atenção! Ao chamar Direito Internacional de matéria curta, faço uma comparação com as outras disciplinas do CACD. Não estou dizendo que apenas 100 páginas de conteúdo vão te levar à aprovação.

Em todo caso, é esta a matéria que, quando bem estudada, te permite dizer:

Tenho certeza de que a minha prova será boa.

Você é um candidato proativo?

Eu não te conheço, mas vou presumir que você faz parte do grupo dos proativos.

Aqueles que vão colocar em prática as dicas deste guia e representar o Brasil pelo mundo como diplomatas.

Antes de mais nada, quero deixar clara uma peculiaridade das matérias de Direito: os livros não as contêm por completo.

Embora seja importantíssimo recorrer às obras que explicam os aspectos doutrinários e esclarecem as dúvidas mais comuns, qualquer estudante de Direito sabe que nada substitui a leitura da “letra fria” da lei.

Preste muita atenção, porque a frase abaixo vai pesar diretamente no seu rendimento na prova:

Sem ler as leis no texto original, é impossível gabaritar a prova.

Caso você só consiga guardar uma frase deste artigo inteiro, que seja essa.

Falo com propriedade, porque a minha falta de disciplina nesse aspecto já me custou muitos pontos.

De fato, ninguém tem prazer em ler leis. Falta narrativa, falta contexto, falta introdução, falta meio e, pior ainda, o fim parece nunca chegar.

Quem elabora a prova sabe disso!

Os avaliadores têm plena consciência de que a maior parte dos candidatos vai ignorar as frases perdidas nos textos infindáveis de acordos e decretos.

Charge da Puck, 1907, sobre o fim de um congresso de paz: delegados retiram as armas. Os textos ficaram.

Justamente por essa razão, ali estão as fontes ideais para formular itens.

Estude sempre o texto atualizado. No edital de 2026, as alterações de legislação com entrada em vigor até a publicação do edital são objeto de avaliação, mesmo que não estejam mencionadas no programa.

Dois motivos principais levam a banca a usar esse tipo de questão

• As leis não são lidas pelos candidatos;
• A banca fica protegida de eventuais recursos ao retirar a questão ipsis litteris de algum texto oficial.

Você talvez não saiba, mas os membros da banca trabalham sob enorme pressão para não cometer erros.

Imagine se o Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CACD), um certame desse porte, saísse com erros em 15 itens. A banca veria a sua credibilidade sofrer um golpe brutal.

Por isso, quem elabora os itens se sente muito mais seguro ao copiar frases inteiras das leis que o edital menciona.

Assim, diante de um recurso impetrado por candidatos, a banca pode simplesmente responder: “o item está correto, porque o texto é idêntico ao da lei”.

A bibliografia é amplamente conhecida

Nada impede que você use vários livros como base para estudar Direito Internacional, mas o CACD prefere certos autores, como se pode observar nas provas de anos anteriores.

Você deu sorte: os livros mais usados formam uma bibliografia curta, simples e agradável.

Minha recomendação é evitar livros diferentes, uma vez que muitos conceitos da disciplina ainda não estão devidamente estabelecidos e a doutrina se divide em uma miríade de divergências.

O caminho mais seguro para estudar a disciplina é se concentrar nas leituras alinhadas às inclinações dos avaliadores da banca.

A banca era absolutamente previsível

A cada ano, a prova de Política Internacional trazia alguns itens esdrúxulos, daqueles que você precisa deixar em branco.

Em Direito Internacional, isso não acontecia.

Nessa prova, já sabíamos perfeitamente o que viria: algumas afirmações básicas acerca dos principais conceitos da disciplina e, depois, uma série de trechos das leis que o edital indicava.

Em outras matérias, questões eivadas de subjetividade eram relativamente comuns, ao contrário do que você encontrava aqui.

É por esse motivo que digo que a sua pontuação dependia completamente de você.

Aqueles que cumpriam rigorosamente as leituras encontravam, nessas questões, um momento de descanso no meio do estressante CACD.

A Sesta, de Van Gogh, 1890. Só para quem leu as leis.

As questões não eram mais difíceis que as de concursos menores

É um privilégio poder se preparar com questões de outras provas do Cebraspe.

Nenhum outro concurso, como sabemos, é tão difícil quanto o CACD em disciplinas como:

• História do Brasil;
• História Mundial;
• Política Internacional;
• Língua Portuguesa;
• Língua Inglesa;
• Geografia.

Ou seja, nessas matérias, você só pode estudar com base nos itens das provas anteriores do CACD.

Isso é particularmente negativo.

As questões disponíveis não bastam para todo o treino de que você precisa.

Em alguns dias de estudo, você consegue exaurir todos os itens dessas provas. A partir de então, vê-se forçado a voltar aos mesmos itens.

No começo, isso não atrapalha.

Passada a quarta ou quinta revisão, você já memorizou completamente as respostas, e grande parte da utilidade dos itens se perde.

Essa limitação não existia na prova de Direito Internacional.

Literalmente, mais de mil itens do Cebraspe, tão difíceis quanto os do CACD, estão espalhados por diversas provas.

Fique atento! Os concursos do CACD de 2019 a 2023 foram aplicados pelo IADES, e o Cebraspe voltou em 2024. Por isso, as provas desses anos não mostram o estilo do Cebraspe.

Se você estiver disposto a se dedicar o quanto for preciso, as coletâneas de exercícios que vou citar na bibliografia são o caminho para notas altíssimas.

Vamos aos livros:

Bibliografia de Direito Internacional

Direito Internacional Público: Curso Elementar, de Francisco Rezek

Para o CACD, este é o principal livro de Direito Internacional.

Francisco Rezek foi Ministro das Relações Exteriores entre 1990 e 1992 e, de 1997 a 2006, juiz da Corte Internacional de Justiça (CIJ).

Para economizar o seu tempo, costumo deixar de lado os dados dos autores, mas este caso merece uma exceção.

Como vou indicar pouquíssimas obras, quero que você entenda por que a banca se inclina a acompanhar os posicionamentos de Rezek.

Ele ocupou pelo menos dois dos postos mais importantes a que um profissional do Direito pode aspirar.

Você já sabe que o conteúdo do professor Rezek merece confiança, mas preciso fazer uma ressalva.

Nas provas que estudei, a banca divergia dele em apenas um ponto. Anote isso.

Pegue, literalmente, um pedaço de papel e escreva:

Segundo Rezek, o indivíduo NÃO é sujeito de Direito Internacional.

Esse NÃO era o entendimento da banca. Para ela e, por consequência, para o CACD, o indivíduo era, SIM, sujeito de Direito Internacional.

Líderes nazistas em Nuremberg, 1945-1946. Um tribunal internacional julgou pessoas, não Estados.

Em relação aos outros tópicos do edital, as informações do livro são sólidas.

Mesmo depois de ler a obra inteira, talvez você sinta que não domina completamente o assunto. Pode ser que, ao tentar resolver alguns itens de provas anteriores, você encontre dificuldades.

Não entre em desespero. É completamente normal.

Embora ofereça uma base sólida para os seus estudos, o livro não chega nem perto de exaurir o edital.

Já repeti isso várias vezes neste artigo: você precisa ler as leis integralmente para alcançar bons resultados.

Não adie seus estudos para amanhã. Comece agora.

Minha recomendação é a seguinte: durante toda a sua preparação, leia a obra de Rezek e estude cada lei individualmente.

Se surgirem dúvidas muito específicas, você poderá saná-las com o livro de exercícios citado a seguir.

1001 Questões Comentadas de Direito Internacional Público (CESPE), de Igor Rodrigues e Camila Vicenci

Antes de qualquer coisa, dois aspectos cruciais exigem a sua atenção:

• A versão que você precisa comprar é a que traz questões do Cebraspe, identificado no título pelo nome antigo, Cespe.
• Com certa regularidade, esses livros de 1001 questões ganham atualizações. Compre sempre a versão mais recente.

Estudar por livros que incluem itens de outras bancas é um erro que você não deve cometer.

Dolorosamente específico, o CACD exige que as suas bases se formem de acordo com o pensamento dessa banca.

Exercícios de outras organizadoras certamente vão prejudicar o seu aprendizado. Preste muita atenção quando for comprar o seu livro.

Quanto à versão mais recente, ela importa porque traz respostas confiáveis, que acompanham as naturais mudanças interpretativas da banca com o passar dos anos.

Este não é o momento de economizar, não se esqueça. Uma versão atualizada vale a diferença.

Qual é a dificuldade das questões?

Basta abrir o livro para notar que a dificuldade é precisamente a mesma do CACD.

Com isso, você ganha uma oportunidade incomparável de emular centenas de provas do CACD.

Resolva todas as questões e marque com clareza os comentários, para voltar a eles dias depois e, principalmente, na semana anterior ao certame.

Não tenha pressa nessa leitura.

Use todo o tempo necessário para examinar cada item, palavra por palavra, como faria no dia da prova. Nisso está o verdadeiro segredo para melhorar o seu rendimento.

Evite resolver centenas de itens de uma só vez sem passar pelos comentários, inclusive os dos itens que você acertou!

Quando acerta um item, a maioria dos candidatos nem mesmo passa os olhos pelo comentário.

Por que essa estratégia é tola?

Acertamos sem querer uma pletora de itens!

E esses acertos acabam reforçando conceitos errados que aprendemos, particularmente no CACD, em que cada item se compõe de muitas afirmativas.

Vou dar um exemplo simplista, que ainda assim basta para explicar o meu ponto de vista. Imagine que a prova traga o seguinte item:

O princípio pacta sunt servanda (o que foi pactuado deve ser cumprido) expressa um modelo de norma baseada no consentimento criativo, isto é, um conjunto de regras indispensáveis à comunidade internacional.

Sem conhecer o Direito, um candidato pode supor que “pacta sunt servanda” não quer dizer “o que foi pactuado deve ser cumprido”. Por isso, ele acaba marcando o item como errado.

Logo depois, ele confere o gabarito e vê que, realmente, o item está errado.

Que lição ele tira disso? Ora, que “pacta sunt servanda” quer dizer, realmente, outra coisa.

Ele acaba de plantar na própria cabeça uma informação errada.

Se lesse com cuidado a resposta comentada, ele veria que o erro estava em outro lugar, porque “pacta sunt servanda” significa, de fato, “o que foi pactuado deve ser cumprido”.

A falha do item é confundir consentimento criativo com consentimento perceptivo.

A Ratificação do Tratado de Münster, de Gerard ter Borch, 1648. Pacta sunt servanda.

Não se esqueça de ler o comentário de cada questão, sem exceção.

Ao aprender um assunto novo como Direito Internacional, fazemos inferências errôneas em uma quantidade que vai te surpreender.

Direito Internacional Público e Privado, de Paulo Henrique Portela

Entre as leituras da bibliografia, esta é a mais completa. Entretanto, não recomendo que você a leia inteira, porque o livro é enorme e o seu tempo não permite.

Em 1621, Hugo Grócio, pai do Direito Internacional, fugiu da prisão em um baú de livros. Alguns manuais de hoje serviriam.

Dito isso, para dúvidas mais específicas, você tem aqui uma ótima referência.

Às vezes conseguimos resolver um item sem dominar completamente os conceitos.

Estudar assim não é inteligente, porque são justamente essas fragilidades do seu aprendizado que a banca costuma explorar.

Enquanto há tempo, faça todo o possível para acabar com as suas dúvidas, por menores que sejam.

Defendo esta tese: no CACD, o desconhecimento absoluto é menos perigoso que o conhecimento parcial.

Diante de um item sobre algo de que nunca ouvimos falar, nossa tendência é deixá-lo em branco, e assim não perdemos pontos. No edital de 2026, o branco vale zero e o erro desconta 0,25.

Já o conhecimento parcial nos deixa extremamente tentados a responder.

Nessa hora surgem os erros tolos.

Mantenha a obra do professor Portela sempre por perto e recorra a ela com moderação.

Coletânea de Direito Internacional, de Valerio Mazzuoli

Apesar de não ser essencial, este livro acelera imensamente os seus estudos.

Em resumo, ele reúne tratados internacionais que você deve estudar minuciosamente.

Você encontra todos esses textos espalhados pela internet, mas, no livro, a matéria já vem em ordem temática e cronológica.

Entre os erros da minha preparação está o de procrastinar a leitura das leis.

Encontrá-las não é o bastante. Você ainda precisa imprimi-las e encaderná-las.

Acabei criando o péssimo hábito de ler esses textos só em parte.

Meu material ficou entrópico, eu me perdi completamente e, na hora da prova, paguei o preço.

É por essa razão que recomendo a compra do livro, um investimento pequeno.

Leia aos poucos, porque você vai precisar consultar o material ao longo de toda a preparação. Essa comodidade vale o pouco que custa.

10 textos obrigatórios de Direito Internacional

1. Constituição Federal;
2. Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), que substituiu o antigo Estatuto do Estrangeiro;
3. Carta da ONU (1945), no Decreto nº 19.841/1945;
4. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948);
5. Estatuto da Corte Internacional de Justiça, no anexo do Decreto nº 19.841/1945;
6. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969), no Decreto nº 678/1992;
7. Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969), no Decreto nº 7.030/2009;
8. Estatuto de Roma (1998), no Decreto nº 4.388/2002;
9. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982), com o Estatuto do Tribunal Internacional do Direito do Mar em seu Anexo VI, no Decreto nº 1.530/1995;
10. Declaração de Viena (1993).

Eleanor Roosevelt e a Declaração Universal, 1949. Foto: FDR Presidential Library & Museum, CC BY 2.0.

Existem muitos outros. O programa de 2026 menciona, por exemplo, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a Carta Democrática Interamericana.

Essa lista mostra quanto trabalho dá procurar cada texto na internet, organizar de maneira coesa tantas páginas, formatar tudo e imprimir.

O seu bem mais valioso é o tempo. Não o jogue fora.

Conclusão

Quando estudei, Direito Internacional estava entre as disciplinas que, na Primeira Fase do CACD, menos somavam pontos. O edital de 2026 não reparte os 240 itens por matéria.

Entretanto, a sua tão sonhada aprovação depende desses pontos.

Hoje, devido à concorrência monumental, passar da Primeira Fase sem dominar alguma das matérias é virtualmente impossível.

A quantidade de questões não deve te enganar. A fila de candidatos reprovados por 1, 2 ou 3 itens é enorme.

Na Segunda Fase do concurso de 2026, Direito é uma prova escrita de quatro questões discursivas, que somam 100,00 pontos e avaliam o conteúdo.

O que escrevi sobre itens literais diz respeito à prova objetiva, mas a mesma base de leituras sustenta as suas respostas discursivas.

Vou repetir pela última vez: em Direito Internacional, investir horas de estudo garante pontos.

Nas provas que fiz, os itens não tinham subjetividade. Aqueles que estudavam com afinco conseguiam acertar tudo sem maiores dificuldades.

Para saber mais acerca da prova do CACD ou dos principais professores da minha preparação, leia este artigo: como começar a estudar para o CACD.

Bons estudos!