Termos e Condições de Uso

• Nome fantasia: Diplomata.app
• CNPJ: 67.068.073/0001-96
• E-mail de atendimento: barao@diplomata.app
• Canal de suporte: e-mail (barao@diplomata.app) e página “Contato” dentro da plataforma
• Canal para cancelamentos e reembolsos: e-mail (barao@diplomata.app)
• Canal para privacidade e LGPD: e-mail (barao@diplomata.app)
• Prazo estimado de resposta: até 48 horas.

• Plataforma: o serviço Diplomata.app, incluindo site, aplicação web, conteúdos e funcionalidades.
• SaaS: software disponibilizado como serviço, acessado remotamente, sem instalação ou venda do programa.
• Usuário: pessoa que cria conta e/ou utiliza a Plataforma.
• Assinante: usuário que contratou um plano pago vigente.
• Conta: cadastro individual que identifica o usuário e armazena seu progresso.
• Plano: conjunto de funcionalidades e condições contratadas.
• Assinatura anual: contratação com duração de 12 meses.
• Ciclo contratual: período de 12 meses (365 dias) de vigência do plano.
• Cobrança mensal: cada uma das 12 cobranças que compõem o pagamento do ciclo anual.
• Unidade de estudo: cada personagem, evento ou documento da trilha de História do Brasil, considerado concluído nos termos da Seção 16.
• Exercício: questão ou atividade avaliativa disponibilizada na Plataforma, em diferentes níveis.
• Revisão: atividade de retomada de conteúdo já estudado.
• Correção automatizada: avaliação de respostas realizada por sistemas automatizados, inclusive inteligência artificial.
• Inteligência artificial (IA): modelos computacionais, próprios ou de terceiros, usados para gerar ou avaliar conteúdo.
• Conteúdo: textos, questões, correções-modelo, imagens, vídeos, áudios, tabelas, relatórios e demais materiais da Plataforma.
• Garantia: compromisso comercial de melhoria de desempenho descrito na Seção 16.
• Período de acesso: intervalo em que o usuário pode utilizar as funcionalidades contratadas.
• Renovação: prorrogação automática do plano por novo ciclo.
• Cancelamento: manifestação para encerrar o contrato ou impedir a renovação.
• Inadimplência: ausência de pagamento de cobrança devida.
• Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Provedor de pagamento: empresa responsável pelo processamento técnico das cobranças (Stripe).
• Serviços de terceiros: ferramentas externas utilizadas para viabilizar o serviço (Seção 25).

A Diplomata.app oferece:

• Plataforma digital de preparação e apoio ao estudo de História do Brasil para o CACD (Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata).
• Acesso a materiais, personagens, eventos, documentos e períodos históricos.
• Exercícios de diferentes níveis.
• Correções automatizadas.
• Revisões programadas.
• Relatórios e estatísticas de desempenho.
• Identificação de pontos fortes e fracos.
• Sistemas de progressão, pontos, conquistas e brasões (badges).
• Demais recursos incluídos no plano contratado.
• Eventuais funcionalidades futuras ou experimentais (beta).

A contratação confere uma licença temporária de acesso ao serviço, e não a venda definitiva do software, do banco de questões ou do conteúdo.

A Plataforma:

• É uma iniciativa privada e independente.
• Não pertence ao Ministério das Relações Exteriores.
• Não é administrada pelo Instituto Rio Branco.
• Não possui vínculo com o Cebraspe ou com qualquer outra banca organizadora.
• Não representa oficialmente o CACD.
• Não substitui o edital, comunicados, gabaritos ou materiais oficiais.
• Não possui acesso privilegiado a questões futuras.
• Não recebe informações confidenciais da banca.
• Não pode prever com certeza o conteúdo que será cobrado.

Marcas, nomes institucionais e referências ao CACD são utilizados apenas para identificar o concurso e o público-alvo, sem qualquer alegação de vínculo ou endosso.

• A Plataforma é uma ferramenta de estudo.
• O desempenho depende de fatores individuais do usuário.
• O uso da Plataforma não garante aprovação.
• Não há garantia de classificação, nomeação, nota específica ou aprovação em qualquer edição do concurso.
• Relatórios e estimativas não constituem previsão oficial de resultado.
• O usuário permanece responsável por consultar o edital e as fontes oficiais.
• Exemplos, questões e simulações não necessariamente reproduzem o padrão exato da futura prova.
• A Plataforma não substitui a preparação completa das demais matérias do CACD.

A garantia comercial descrita na Seção 16 promete, em hipóteses específicas, a devolução de valores caso determinados critérios de melhoria de nota não sejam atingidos — e jamais promete aprovação no CACD.

O usuário pode acessar a Plataforma por meio de uma conta Google ou de cadastro por e-mail e senha. Em relação ao login com Google:

• O login com uma conta Google ainda não cadastrada poderá criar automaticamente uma nova conta na Plataforma.
• Poderão ser obtidos do Google informações como nome, e-mail, identificador da conta e foto de perfil.
• A conta Google permanece sujeita aos termos do próprio Google.
• O usuário é responsável por manter o acesso à sua conta Google.
• Em caso de perda de acesso ao Google, o usuário deve entrar em contato pelo e-mail barao@diplomata.app para recuperar ou transferir o acesso, inclusive para solicitar a alteração do e-mail da conta.

De forma geral, o usuário declara e concorda que:

• Fornecerá informações verdadeiras e atualizadas.
• Manterá apenas uma conta por pessoa, salvo autorização expressa.
• A conta é individual e intransferível.
• Comunicará imediatamente qualquer acesso não autorizado à sua conta.

O fluxo “Entrar com Google” pode criar uma conta, mas não implica automaticamente a contratação de uma assinatura.

• A criação da conta representa a aceitação dos Termos aplicáveis ao uso gratuito.
• A contratação da assinatura representa a aceitação das condições comerciais e de pagamento, incluindo cláusulas que exigem destaque específico.
• O usuário deve ler estes Termos antes da contratação. Determinadas cláusulas são apresentadas em destaque por exigirem ciência inequívoca.

Para fins de comprovação, a Diplomata.app poderá manter registros da aceitação, contendo data e hora, versão dos Termos, conta que aceitou, endereço IP, método de pagamento, plano escolhido e o texto comercial exibido no checkout.

Plano anual com cobrança mensal durante 12 meses (“Acesso Total por 12 Meses”).

• Funcionalidades incluídas: acesso aos materiais, personagens, eventos e documentos da trilha de História do Brasil; exercícios em níveis progressivos; correção automatizada; revisões; relatórios e estatísticas de desempenho; sistema de conquistas e acompanhamento de progresso; área de notícias diárias e biblioteca de PDFs (bônus); e novas ferramentas lançadas durante a vigência.
• Funcionalidades não incluídas: recursos expressamente identificados como externos, futuros, opcionais ou não contratados.
• Duração: 12 meses (365 dias).
• Data de início: a do primeiro pagamento aprovado.
• Data de término: 365 dias após a data de início, salvo renovação.
• Limites de uso: o acesso destina-se ao estudo pessoal; não há, atualmente, limite numérico de exercícios ou de correções, podendo a Diplomata.app adotar limites técnicos razoáveis contra uso abusivo, que serão informados.
• Relatórios: disponíveis durante a vigência do plano.
• Funcionalidades beta: poderão existir recursos em fase experimental, identificados como tal.
• Requisitos mínimos: navegador atualizado (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge ou Safari em versões recentes), conexão estável com a internet e dispositivo compatível.
• Web e dispositivos móveis: a Plataforma é responsiva e pode ser acessada por navegadores de desktop e de dispositivos móveis; eventuais diferenças decorrem do tamanho da tela.
• Atualização de conteúdo: o conteúdo poderá ser atualizado, corrigido e ampliado ao longo do tempo.

Preço anual total: R$ 1.500,00. Na modalidade cartão, o valor é cobrado em 12 cobranças mensais de R$ 125,00, durante o ciclo contratual de 12 meses.

• Número de cobranças: 12.
• Primeira cobrança: no ato da contratação.
• Demais cobranças: mensais, na mesma data dos meses subsequentes.
• O valor mensal é parte de uma contratação anual e não caracteriza assinatura mensal.
• A operação é processada como recorrência (assinatura), e não como parcelamento. Em regra, cada cobrança compromete o limite do cartão apenas no valor mensal de R$ 125,00, e não no valor total de R$ 1.500,00.
• Provedor de pagamento: Stripe.
• Tributos: o preço informado já inclui os tributos aplicáveis; não há tarifas adicionais cobradas pela Diplomata.app além do preço divulgado.
• Cupons e descontos: quando oferecidos, seguem as regras informadas no momento da oferta; salvo indicação em contrário, descontos promocionais aplicam-se apenas ao primeiro ciclo contratual.
• Troca de plano: havendo, no futuro, mais de um plano, as regras de troca serão informadas no momento da operação.

• Os pagamentos são processados pela Stripe.
• As cobranças também se sujeitam aos procedimentos técnicos do provedor de pagamento.
• Os dados completos do cartão são tratados e armazenados pelo provedor de pagamento, e não pela Diplomata.app, que recebe apenas informações necessárias (como aprovação, recusa, estorno e chargeback).
• A aprovação da cobrança depende da instituição financeira e do provedor; a Diplomata.app não controla recusas emitidas pelo banco.
• A atualização do cartão pode ser feita pelo usuário; em caso de cobrança não reconhecida, o usuário deve contatar barao@diplomata.app.
• O documento fiscal correspondente a cada cobrança será disponibilizado por e-mail, observados os prazos da legislação fiscal aplicável.

O provedor de pagamento é um terceiro técnico; a relação de consumo permanece sendo a contratação do SaaS junto à Diplomata.app.

• O número de tentativas de cobrança e o intervalo entre elas seguem as regras do provedor de pagamento (Stripe).
• O usuário será avisado por e-mail.
• Prazo para regularização: 15 dias, podendo o usuário atualizar o método de pagamento.
• O acesso é reativado após a regularização do pagamento.
• O progresso permanece salvo durante a inadimplência e por tempo indeterminado, ressalvadas as hipóteses de exclusão previstas nestes Termos.
• Em caso de fraude comprovada, a conta poderá ser encerrada.
• Por se tratar de plano anual, as cobranças do ciclo permanecem devidas conforme a Seção 13.

A suspensão de acesso não será utilizada para cobrar valores que não estejam clara e previamente previstos.

Nas contratações realizadas pela internet, o usuário tem direito de arrependimento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto do Comércio Eletrônico, sem necessidade de justificativa, multa ou condição abusiva.

• Prazo: 7 dias.
• Início da contagem: data do primeiro pagamento.
• Como exercer: por e-mail (barao@diplomata.app) ou pela área de “Contato” dentro da plataforma.
• O recebimento da solicitação será confirmado de imediato.
• As cobranças futuras serão suspensas.
• Forma de devolução: estorno no cartão.
• Prazo operacional do estorno: até 30 dias; o prazo de aparecimento do crédito pode depender do banco ou da administradora do cartão.

O acesso imediato ao conteúdo não elimina o direito de arrependimento dentro do prazo legal.

É importante diferenciar:

• Arrependimento legal (Seção 12), exercido em 7 dias.
• Cancelamento durante o ciclo anual: o compromisso é de 12 meses; é possível cancelar a renovação, de modo que o encerramento produz efeitos apenas a partir do próximo ciclo (após os 12 meses já contratados).
• Não renovação do próximo ciclo, encerramento da conta, suspensão por inadimplência e rescisão por violação dos Termos.

Condições aplicáveis:

• Como solicitar: pela área “Configurações” dentro da plataforma (e, para dúvidas, pelo e-mail barao@diplomata.app).
• Acesso até o fim do período pago: sim, permanece ativo.
• Restituição proporcional: não há.
• Cobranças mensais restantes: permanecem devidas e deverão ser pagas até o fim do ciclo.
• Reembolso: não há reembolso após o prazo de arrependimento, ressalvadas as hipóteses da garantia (Seção 16) e de redução substancial do serviço (Seção 22).
• Histórico de estudos: mantido por 12 meses.
• Cancelar a renovação × apagar a conta: cancelar a renovação mantém o acesso até o fim do ciclo pago; apagar a conta significa excluir os dados e perder o acesso à Plataforma.

Compromisso de 12 meses: ao contratar, o usuário adere a um plano anual. O direito de arrependimento de 7 dias é integralmente reconhecido. Encerrado esse prazo, a rescisão antecipada não desobriga o pagamento das 12 cobranças do ciclo, que permanecem devidas até o final.

• Existe renovação automática: sim, ao final de cada ciclo de 12 meses.
• Modalidades renovadas: todas.
• Data da renovação: ao se completarem 365 dias da contratação.
• Duração do novo ciclo: mais 12 meses.
• Preço aplicado: o mesmo preço da contratação original, salvo reajuste comunicado conforme a Seção 15.
• Como impedir a renovação: cancelando a renovação na área “Configurações”.
• Prazo para impedir: a qualquer momento durante os 365 dias de vigência do plano.
• Cartão expirado: novas tentativas de cobrança serão realizadas; não havendo sucesso, o acesso será bloqueado, mas as informações do usuário permanecerão salvas.

Não se confunde cancelar a renovação (que impede o próximo período) com rescindir o ciclo atual (que afeta o contrato em andamento). Antes de cada renovação, a Diplomata.app enviará lembrete contendo data, preço, meio de pagamento e link direto para gerenciar ou cancelar.

• O preço do ciclo já contratado não é alterado retroativamente.
• Novos valores aplicam-se apenas a nova contratação ou à renovação.
• O usuário será avisado por e-mail, com antecedência mínima de 30 dias.
• Caso não concorde com o reajuste, o usuário pode cancelar a renovação antes do início do novo ciclo.

A garantia comercial integra estes Termos e corresponde exatamente às condições aqui descritas. Toda promessa feita na página de vendas, em anúncios ou no checkout deve ser lida em conjunto com este regulamento.

O que é garantido

• Melhoria de nota, não aprovação.
• Etapa: Primeira Fase da prova de História do Brasil do CACD.
• Comparação: em relação à prova anterior, considerada somente a nota de História do Brasil (não a nota total).
• Comprovação das notas (anterior e atual): por meio de vídeo e da consulta ao documento oficial do Cebraspe.
• “Próximo CACD”: o primeiro CACD que ocorrer imediatamente após o primeiro ciclo de 12 meses.
• Adiamento, cancelamento ou alteração de formato do concurso: a garantia é estendida para quando o concurso ocorrer.
• A garantia aplica-se apenas à Primeira Fase.

Requisito das 700 unidades de estudo

• Unidade de estudo: cada personagem, evento ou documento da trilha de História do Brasil.
• Quando é concluída: ao ser aprovado no nível mais avançado dos exercícios correspondentes àquela unidade, com a nota mínima exigida pela Plataforma; a conclusão é registrada automaticamente pelo sistema.
• O que conta: a primeira conclusão de cada unidade distinta.
• O que não conta: repetições de uma unidade já concluída e revisões não geram novas unidades.
• Prazo: as 700 unidades devem ser concluídas dentro do primeiro ciclo de 12 meses e nos 12 meses anteriores à prova à qual a garantia está atrelada. Unidades concluídas após esse período não são válidas.
• Validade: a garantia é válida APENAS para o PRIMEIRO CICLO de estudos de 12 meses, ou seja, apenas para o próximo CACD imediatamente após esse primeiro ciclo. Caso o usuário não realize a prova, a garantia deixa de ser válida. Caso o usuário realize 2 ou mais ciclos, a garantia vale somente para o primeiro.
• Inadimplência: em caso de perda de acesso por inadimplência, os dados permanecem salvos por 12 meses.

Solicitação da garantia

• Prazo para solicitar: até 30 dias após a liberação do Gabarito Definitivo da Primeira Fase do CACD.
• Canal: e-mail (barao@diplomata.app).
• Documentos exigidos: documento de identidade; vídeo de comprovação da nota anterior e da nota atual; upload dos documentos oficiais do Cebraspe com as notas anterior e atual; comprovante oficial da nota; e identificação da conta.
• Prazo de análise: 30 dias, podendo a Diplomata.app solicitar informações adicionais.
• Comunicação da decisão: por e-mail.
• Prazo de pagamento (se deferida): 30 dias após a decisão.
• Meio de restituição: estorno no cartão de crédito.
• Valor devolvido: o total pago, deduzidas as taxas do cartão.
• Fraude documental: acarreta banimento permanente da Plataforma e adoção das medidas legais cabíveis.

• Determinadas respostas são avaliadas por sistemas automatizados.
• A correção pode utilizar modelos de inteligência artificial de terceiros.
• São enviados ao modelo os conteúdos necessários à avaliação, como as respostas e redações submetidas pelo usuário.
• Os resultados são estimativas educacionais.
• A IA pode cometer erros.
• Notas, justificativas e reescritas geradas por IA não são avaliações oficiais.
• Respostas semelhantes podem receber avaliações diferentes.
• O modelo pode ser atualizado ou substituído.
• O usuário não deve inserir dados pessoais desnecessários nas respostas.
• Como contestar: o usuário pode reportar correções manifestamente incorretas por meio dos botões de contestação disponíveis próximos às questões.

A Diplomata.app concede ao usuário uma licença:

• Limitada;
• Pessoal;
• Intransferível;
• Revogável nas hipóteses previstas;
• Válida apenas durante a assinatura;
• Destinada exclusivamente ao estudo pessoal;
• Sem direito de reprodução comercial;
• Sem direito de sublicenciamento;
• Sem transferência de propriedade intelectual.

O pagamento adquire o direito temporário de acesso, não a propriedade dos materiais.

São protegidos, entre outros: software, código-fonte, interface, design, logotipo, nome da plataforma, metodologia, organização dos 11 períodos, banco de questões, correções-modelo, relatórios, estrutura de progressão, brasões (badges) e ilustrações, textos, vídeos, imagens, áudios, tabelas, prompts internos, rubricas de avaliação e a seleção e organização do banco de dados.

A Diplomata.app não reivindica propriedade sobre leis, editais, documentos oficiais ou obras em domínio público — apenas sobre sua seleção, análise, comentários, organização e apresentação originais.

É expressamente proibido:

• Compartilhar conta;
• Revender acesso;
• Permitir acesso coletivo;
• Gravar cursos ou telas em massa;
• Copiar o banco de questões;
• Distribuir materiais;
• Publicar correções exclusivas;
• Fazer scraping;
• Utilizar bots;
• Automatizar respostas;
• Contornar limites;
• Burlar o paywall;
• Tentar acessar contas alheias;
• Explorar vulnerabilidades;
• Realizar engenharia reversa;
• Sobrecarregar servidores;
• Introduzir malware;
• Fraudar pagamentos;
• Fazer chargeback fraudulento;
• Manipular registros de conclusão;
• Fraudar o requisito das 700 unidades;
• Falsificar resultado do CACD;
• Usar o conteúdo para criar produto concorrente;
• Usar materiais para treinar modelos de IA sem autorização;
• Utilizar a Plataforma para atividades ilegais.

• Serviços digitais podem sofrer interrupções.
• Pode haver manutenção programada e manutenção emergencial.
• O serviço depende de internet, hospedagem e terceiros.
• Falhas podem ser comunicadas pelo e-mail barao@diplomata.app ou pela área de “Contato”.
• Não há garantia de disponibilidade ininterrupta (uptime).
• Em caso de indisponibilidade prolongada e relevante, a Diplomata.app poderá estender o período de acesso ou, conforme o caso, avaliar reembolso proporcional.
• São adotadas rotinas de backup e recuperação, sem garantia absoluta contra perdas decorrentes de eventos fora do controle razoável.
• O usuário é responsável por sua conexão, equipamento e por manter navegador compatível e atualizado.

• O conteúdo pode ser atualizado.
• Erros históricos podem ser corrigidos.
• Exercícios podem ser substituídos.
• Funcionalidades secundárias podem mudar.
• Mudanças substanciais serão comunicadas.
• Funcionalidades centrais do plano pago não serão removidas arbitrariamente durante o ciclo contratado.
• Caso a contratação tenha se baseado em funcionalidade específica que venha a ser descontinuada, e havendo redução substancial do serviço, o usuário poderá ter direito a reembolso proporcional ou à rescisão.

• A equipe busca precisão.
• Interpretações historiográficas podem divergir.
• Fontes podem apresentar versões diferentes.
• O conteúdo pode conter erros involuntários.
• Erros podem ser reportados pelo e-mail barao@diplomata.app, pela área de “Contato” ou pelos botões de contestação; as correções cabíveis serão realizadas.
• O usuário deve consultar o edital, a bibliografia e as fontes oficiais.
• A Plataforma pode adotar determinada linha historiográfica, sem afirmar que é a única possível.

• Relatórios e indicadores podem apresentar erros técnicos.
• Erros poderão ser corrigidos mediante comunicação ao suporte.
• Pontos, conquistas e brasões (badges) não possuem valor financeiro e não são certificados oficiais.
• Relatórios não constituem avaliação emitida pelo Instituto Rio Branco ou por qualquer banca.

A Plataforma utiliza serviços de terceiros, tais como:

• Google, para autenticação;
• Stripe, para processamento de pagamentos;
• Provedores de hospedagem e de armazenamento em nuvem;
• Provedor de e-mail transacional;
• Ferramentas de analytics e de monitoramento de erros;
• Provedores de modelos de inteligência artificial;
• Ferramentas de atendimento e de antifraude.

• Alguns recursos dependem desses terceiros.
• Tais serviços podem possuir termos próprios.
• Interrupções externas podem afetar o serviço.
• A Diplomata.app não controla páginas externas.
• A existência de um link não representa endosso.
• A Diplomata.app permanece responsável pelas obrigações que legalmente lhe pertençam.

Respeitados os direitos do consumidor, a Diplomata.app não se responsabiliza por:

• Problemas de internet do usuário;
• Equipamento incompatível;
• Perda de acesso à conta Google causada pelo usuário;
• Uso inadequado da Plataforma;
• Compartilhamento voluntário de senha;
• Decisões pessoais tomadas exclusivamente com base em estimativas;
• Serviços externos fora de seu controle razoável;
• Eventos de força maior.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que complementa estes Termos e observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De forma resumida, a Diplomata.app informa que:

• Dados tratados: dados de cadastro e recebidos do Google (nome, e-mail, identificador e foto); histórico de acesso e de estudo; respostas e redações; notas e perfis de desempenho; informações de pagamento (tratadas pelo provedor); dados de suporte; IP, dispositivo, navegador e cookies.
• Finalidades: prestação e melhoria do serviço, execução do contrato, segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e comunicação.
• Bases legais: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e consentimento, conforme o caso.
• Compartilhamento: com os provedores indicados na Seção 25, na medida necessária, podendo haver transferência internacional com salvaguardas adequadas.
• Direitos do titular: confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação nas hipóteses cabíveis, informação sobre compartilhamentos, oposição e revogação de consentimento, exercidos pelo e-mail barao@diplomata.app.
• Decisões automatizadas: há uso de avaliação automatizada (Seção 17), passível de contestação.
• Menores: o serviço destina-se a maiores de idade; dados de menores não são tratados intencionalmente sem amparo legal.

Registros de acesso

Em cumprimento ao Marco Civil da Internet, a Diplomata.app mantém os registros de acesso à aplicação sob sigilo e segurança pelo prazo legal mínimo de 6 (seis) meses, para finalidades de segurança, prevenção a fraudes e cumprimento legal, fornecendo-os a autoridades nas hipóteses previstas em lei.

Distinga-se:

• Cancelar a assinatura / impedir a renovação: interrompe cobranças futuras, mantendo o acesso até o fim do ciclo pago (Seções 13 e 14);
• Encerrar o acesso;
• Excluir a conta e os dados pessoais: remove o acesso e os dados, de forma irreversível.

• Como solicitar: pela área “Configurações” ou pelo e-mail barao@diplomata.app.
• Dados apagados/anonimizados: os dados pessoais serão apagados ou anonimizados, ressalvados os que precisem ser retidos por obrigação legal, fiscal ou para exercício regular de direitos.
• Consequências: a exclusão implica perda de progresso, relatórios e de eventual direito à garantia, e é irreversível.
• Obrigações pendentes: a exclusão não desobriga o pagamento de valores contratuais devidos.

• E-mail: barao@diplomata.app;
• Formulário: página de “Contato” dentro da plataforma;
• Cancelamento e arrependimento: pelo e-mail e pela área de contato;
• Prazo de resposta: até 48 horas, com confirmação de recebimento das solicitações.

Comunicações poderão ser enviadas por:

• E-mail cadastrado;
• Aviso dentro da plataforma;
• Notificação no painel;
• Outros canais expressamente autorizados.

Distinguem-se as comunicações necessárias ao contrato, os avisos de segurança e de cobrança (que não podem ser recusados enquanto houver relação contratual) das comunicações de marketing e newsletter (que podem ser desativadas pelo usuário).

• Estes Termos possuem data de vigência e número de versão.
• O histórico de versões poderá ser mantido e disponibilizado.
• Alterações serão comunicadas e entrarão em vigor na data indicada.
• Mudanças não serão aplicadas retroativamente de maneira prejudicial ao usuário.
• Contratos já em andamento permanecem regidos pelas condições essenciais vigentes na contratação.
• Em caso de discordância, o usuário pode cancelar a renovação.
• Alterações substanciais poderão exigir novo aceite.

• Estes Termos vigoram a partir da data de aceitação e enquanto durar a relação com a Plataforma.
• O contrato do plano tem duração de 12 meses.
• O acesso inicia-se na data do primeiro pagamento.
• O término pode ocorrer por fim do ciclo sem renovação, exclusão da conta, inadimplência não regularizada ou violação dos Termos.
• Com o término, cessa a licença de acesso; subsistem as obrigações que por sua natureza sobrevivem, como propriedade intelectual e solução de disputas.
• O conteúdo e os dados do usuário seguem o tratamento previsto nas Seções 13, 27 e 28.
• Comprovantes e documentos fiscais permanecerão acessíveis pelos prazos legais.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Decreto do Comércio Eletrônico, pela LGPD e pelo Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo de outros foros previstos em lei.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail barao@diplomata.app.